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Condições de Serviço

I - Termos e Definições:

Conteúdos - toda a informação, independentemente do seu formato, disponibilizada pela Optimus – Comunicações, S.A. ou por terceiros aos seus Utilizadores.
Site - espaço, na Internet, onde se encontra localizada uma página ou um conjunto de páginas electrónicas sob o endereço genérico https://optimustag.pt, de que é titular a Optimus – Comunicações, S.A.
Serviços - todos os serviços disponibilizados, pela Optimus TAG ou por terceiros, no Site OPTIMUS TAG.
Utilizador - qualquer pessoa individual que aceda ao Site OPTIMUS TAG.

II - Objecto:

1. As presentes Condições de Utilização definem os termos e condições mediante os quais a Optimus – Comunicações, S.A. com sede no Lugar do Espido, Via Norte, Maia, pessoa colectiva n. , registada no Registo Comercial da Maia, com o capital social de 421.931.500 (doravante designada Optimus TAG) disponibiliza Conteúdos e Serviços aos Utilizadores através do Site OPTIMUS TAG (doravante "Site").
2. As presentes Condições de Utilização, bem como quaisquer regras de uso ou Condições Particulares eventualmente aplicáveis aos Serviços e Conteúdos disponibilizados através do Site podem ser modificadas, pela Optimus TAG, em qualquer altura, mediante divulgação no Site.

III - Condições Especiais:

3. O acesso e utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições de Utilização bem como das Regras de Uso e das Condições Particulares aplicáveis a certos Serviços e Conteúdos disponibilizados através do Site.
4. Todos os Serviços e/ou Conteúdos disponibilizados no Site são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizar o Site e os Serviços e/ou Conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições de Utilização, as Regras de Uso e as Condições Particulares aplicáveis, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os Conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos Conteúdos.
5. Desde que respeite estas Condições, as Regras de uso, as Condições Particulares e a legislação aplicável, o Utilizador pode utilizar livremente o Site, para, nomeadamente, aceder, enviar, guardar e receber conteúdos.
6. Os direitos sobre todos os conteúdos do Site, incluindo nomeadamente, textos, gráficos, layout, imagens, sons e quaisquer outras informações, são da titularidade da OPTIMUS TAG.
7. A Optimus TAG reserva-se no direito de remover do Site ou de Bloquear o acesso a quaisquer Conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores que não respeitem o disposto nas presentes Condições de Utilização ou as Regras de Uso aplicáveis, que sejam manifestamente ilícitos ou em relação aos quais haja fundadas suspeitas de ilicitude, nomeadamente quando tal remoção ou bloqueio lhe seja solicitado por terceiros com fundamento na respectiva ilicitude.
8. A protecção dos direitos sobre os conteúdos do Site estende-se a todas as reproduções desses conteúdos.

IV - Responsabilidade do Utilizador:

11. O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Site, bem como dos Serviços e/ou Conteúdos nele disponibilizados, incluindo a responsabilidade pela divulgação de quaisquer conteúdos, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Lei da Criminalidade Informática e as normas que estabelecem a protecção de direitos da Propriedade Industrial, dos direitos de Autor e dos Direitos Conexos. O Utilizador obriga-se ainda a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros e da Optimus TAG, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada. O Utilizador deverá ainda abster-se de quaisquer actos que incomodem outros Utilizadores e deverá cessar o envio de mensagens, através do Site, para destinatários que manifestem o seu desagrado na recepção dessas mensagens.
12. O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, à Optimus TAG ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site ou dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem, incluindo quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados com essas acções.
13. A Optimus TAG reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição legal ou qualquer disposição destas Condições de Utilização ou de Regras de Uso ou de Condições Particulares eventualmente aplicáveis.

V - Exclusão de Responsabilidade:

14. A OPTIMUS TAG não controla o conteúdo das informações por si alojadas e/ou transmitidas pela Internet, não assumindo, por isso, qualquer responsabilidade por essas informações, ainda que atentem contra os direitos dos Utilizador, salvo quando as tenha fornecido, ou quando tal responsabilidade decorra da aplicação de disposições legais imperativas.
15. O Cliente assume a responsabilidade pela utilização que faça das informações obtidas pela Internet, declinando a Optimus TAG qualquer responsabilidade pela qualidade ou exactidão dessas informações, bem como por quaisquer danos que para o mesmo advenham da utilização da Internet, incluindo os resultantes de vírus ou da incorrecta configuração de equipamentos e/ou de programas informáticos, salvo quando tal responsabilidade decorra da aplicação de disposições legais imperativas.
16. A Optimus TAG reserva-se o direito de, sem necessidade de invocar qualquer motivo e em qualquer momento, remover ou não divulgar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos, textos e dados inseridos no Site por si ou enviados pelos Utilizadores, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.
17. O estabelecimento de links não implica a existência de relações entre a Optimus TAG e o titular da página para a qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Optimus TAG dos Conteúdos ou Serviços dele constantes, pelo que a Optimus TAG não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos que resultem do acesso e utilização dos referidos Conteúdos e Serviços.
18. A Optimus TAG não garante que os Serviços prestados e Conteúdos disponibilizados no Site funcionem ininterruptamente, se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
19. Não existe qualquer obrigação da Optimus TAG guardar quaisquer conteúdos, textos, dados, imagens ou sons editados no Site, designadamente pelo Utilizador, podendo os mesmos ser destruídos pela Optimus TAG a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para os Utilizadores ou quaisquer terceiros.

VI - Lei e Foro Aplicável:

20. As presentes Condições de Utilização e as Condições Particulares que eventualmente sejam aplicáveis regem-se pela Lei Portuguesa.
21. Em caso de litígio respeitante à validade, eficácia, interpretação, integração ou aplicação das presentes Condições de Utilização ou de Condições Particulares que eventualmente sejam aplicáveis, a Optimus TAG e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto ou de Lisboa à opção do demandante, com expressa renúncia a qualquer outro.

VII - Política de Privacidade:

22. Os dados do Utilizador disponibilizados através do Facebook - nome, idade, email e morada - serão utilizados exclusivamente para agilizar o registo no Site OPTIMUS TAG.
23. Os dados recolhidos serão processados automaticamente pela Optimus - Comunicações, S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, destinando-se à gestão de clientes e dos pedidos de ativação, à gestão do serviço (e, se aplicável, ao envio dos cartões), bem como para efeitos de marketing direto e ações de marketing da Optimus ou de empresa parceira da Optimus, podendo ainda ser comunicados a terceiros habilitados a tratar os dados para os fins determinantes da respetiva recolha, a solicitação ou por força de contrato com a Optimus.
24. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, é garantido o direito de acesso aos seus dados, podendo solicitar a sua atualização, correção ou eliminação, pedido que deverá ser feito por escrito através dos meios disponibilizados para contacto com a Optimus.

VIII - Comunicações

25. O Utilizador aceita receber comunicações relacionadas com o Site OPTIMUS TAG e os seus benefícios, incluindo eventuais alterações das presentes Condições de Utilização, e que serão efetuadas através do envio de SMS, de email, de telefonema ou de publicação no Facebook.
26. O Utilizador aceita receber, através dos meios acima referidos, informações promocionais ou publicitárias enviadas pela Optimus ou por empresa parceira da Optimus, podendo cancelar, em qualquer momento, na área "O meu Perfil" do Site OPTIMUS TAG, esta autorização.